←voltar ao site

/termos-de-uso

Termos de Uso

Em vigor desde 21 de julho de 2026 · Zettacore Negócios Digitais Ltda. · CNPJ 33.316.560/0001-09

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site institucional da Zettacore Negócios Digitais Ltda., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 33.316.560/0001-09, com sede em Rua Príncipe Humberto (Vl. Campestre), nº 112, Conj. 44, Centro, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09725-200, Brasil ("Zettacore", "nós"), disponível no endereço eletrônico https://zettacore.com.br ("Site").

Recomendamos a leitura atenta destes Termos antes de utilizar o Site. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail contato@zettacore.com.br.

1. Objeto e aceitação dos Termos

1.1. Estes Termos estabelecem as condições gerais aplicáveis à navegação, ao acesso e ao uso do Site institucional da Zettacore, bem como os direitos e as obrigações do usuário ("Usuário", "você") e da Zettacore.

1.2. O Site tem natureza institucional e informativa, destinando-se à apresentação da Zettacore — estúdio brasileiro de engenharia de software — e dos serviços que oferece, além de disponibilizar canal de contato para eventual interesse comercial.

1.3. Ao acessar ou utilizar o Site, ainda que a título de mera navegação, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade, comprometendo-se a observá-los. Caso não concorde, no todo ou em parte, com qualquer disposição aqui prevista, você não deverá utilizar o Site.

1.4. Estes Termos aplicam-se a todos os Usuários, independentemente de cadastro, e não se confundem com eventuais contratos de prestação de serviços que venham a ser celebrados entre a Zettacore e seus clientes, os quais são formalizados em instrumento próprio e apartado, cujas condições prevalecem, em relação ao seu objeto, sobre estes Termos.

1.5. Caso o Usuário seja menor de 18 (dezoito) anos ou relativamente incapaz, o acesso ao Site e o eventual envio de dados por meio do formulário de contato deverão ocorrer com o consentimento e sob a supervisão de seus pais ou responsáveis legais. O Site não é direcionado a crianças ou adolescentes e não coleta intencionalmente seus dados.

2. Descrição do Site e dos conteúdos

2.1. O Site apresenta informações sobre a Zettacore e seu portfólio de soluções, que podem incluir, entre outros: software sob medida, sites corporativos, landing pages, CMS, SEO, e-commerce e plataformas, aplicativos mobile, automação e integrações, e soluções de dados e inteligência artificial.

2.2. Todo o conteúdo disponibilizado no Site — incluindo textos, descrições de serviços, imagens, ilustrações, gráficos, telas, protótipos e demais elementos — possui caráter meramente informativo e demonstrativo.

2.3. Caráter ilustrativo dos mockups e telas. As telas, mockups, protótipos, projetos de exemplo, animações e demais representações visuais de software exibidas no Site são demonstrativas e ilustrativas, criadas para fins de apresentação das capacidades técnicas e estéticas da Zettacore. Tais elementos não representam, necessariamente, produtos, sistemas ou projetos efetivamente entregues a clientes, e não devem ser interpretados como garantia de resultado, funcionalidade específica ou desempenho. As características, funcionalidades, escopo, prazos e resultados de qualquer solução dependerão do que vier a ser definido em proposta e contrato específicos.

2.4. Ausência de oferta vinculante. As informações, descrições de serviços, prazos, características e eventuais valores ou estimativas apresentados no Site têm caráter de referência inicial e não constituem oferta, proposta comercial vinculante ou compromisso de contratação por parte da Zettacore. A Zettacore envida seus melhores esforços para manter as informações do Site corretas e atualizadas; nos termos dos arts. 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Zettacore vincula-se às informações e condições comerciais efetivamente veiculadas em proposta comercial formal e específica, na forma do item 2.5.

2.5. Formalização de propostas. Qualquer relação comercial entre a Zettacore e o Usuário depende de proposta comercial específica, formalizada à parte, com definição de escopo, prazos, valores e condições, e da celebração do respectivo contrato. Somente a proposta e o contrato aceitos pelas partes as obrigam nos exatos termos ali estabelecidos.

2.6. A Zettacore poderá, a seu critério e a qualquer tempo, alterar, atualizar, suspender ou remover conteúdos, serviços e funcionalidades do Site, no todo ou em parte, independentemente de aviso prévio, sem que isso gere qualquer obrigação de indenizar, respeitados os limites da legislação aplicável.

3. Cadastro e uso do Site

3.1. O Site não possui área logada, cadastro de usuários ou login. O acesso ao conteúdo institucional é livre e não exige criação de conta.

3.2. A única forma de interação que envolve o envio de dados pelo Usuário é o formulário de contato, cujo preenchimento é facultativo e destinado a viabilizar o retorno da Zettacore.

3.3. Ao preencher o formulário de contato ou qualquer outro campo do Site, o Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas, atualizadas e completas, responsabilizando-se, nos termos da lei, pela veracidade e pela titularidade dos dados informados, bem como pelas consequências decorrentes de informações falsas, incorretas ou de terceiros informadas sem a devida autorização.

3.4. O tratamento dos dados pessoais coletados por meio do Site observa a Política de Privacidade e a legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD").

4. Propriedade intelectual

4.1. A marca "ZETTACORE", o logotipo, o nome empresarial, os sinais distintivos, bem como todos os textos, layout, identidade visual, design, arquitetura de informação, imagens, ilustrações, ícones, animações, código-fonte, código-objeto, bases de dados e demais elementos que compõem o Site são de titularidade exclusiva da Zettacore ou a ela devidamente licenciados, e encontram-se protegidos pela legislação aplicável, notadamente a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e a lei que dispõe sobre programas de computador (Lei nº 9.609/1998).

4.2. A utilização do Site não confere ao Usuário qualquer direito, licença, cessão ou autorização sobre a propriedade intelectual da Zettacore ou de terceiros, ressalvado o direito de simples visualização do conteúdo para fins pessoais e não comerciais, no âmbito da navegação regular.

4.3. É vedada, sem prévia e expressa autorização por escrito da Zettacore, a reprodução, cópia, distribuição, exibição pública, transmissão, tradução, adaptação, modificação, engenharia reversa, comercialização ou qualquer outra forma de utilização, total ou parcial, dos conteúdos e elementos do Site, por qualquer meio ou processo, ressalvadas as hipóteses de uso legítimo expressamente admitidas em lei.

4.4. Eventuais marcas, nomes comerciais, logotipos e conteúdos de terceiros que venham a ser exibidos no Site pertencem a seus respectivos titulares e são utilizados de acordo com as autorizações cabíveis, não implicando qualquer relação de patrocínio, endosso ou vínculo, salvo quando expressamente indicado.

4.5. A identificação de uso indevido de propriedade intelectual da Zettacore poderá ensejar a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais aplicáveis.

5. Uso permitido e condutas vedadas

5.1. O Usuário compromete-se a utilizar o Site de forma diligente, lícita e de acordo com estes Termos, a legislação vigente, os bons costumes e o respeito aos direitos de terceiros.

5.2. A título exemplificativo e não exaustivo, é vedado ao Usuário:

5.3. A Zettacore poderá, a seu critério e respeitados os limites legais, adotar medidas técnicas e jurídicas para prevenir, coibir ou reprimir condutas vedadas, incluindo o bloqueio de acessos, sem prejuízo da responsabilização do Usuário pelos danos comprovadamente causados.

6. Formulário de contato

6.1. O Site disponibiliza formulário de contato por meio do qual o Usuário pode, facultativamente, informar dados e descrever seu interesse ou projeto. Os campos coletados são: nome, e-mail, telefone/WhatsApp (opcional), empresa (opcional), escopo do projeto e mensagem.

6.2. O preenchimento e o envio do formulário têm como única finalidade permitir que a Zettacore responda ao contato e, se for o caso, elabore proposta comercial.

6.3. O envio de mensagem por meio do formulário não gera qualquer vínculo contratual, obrigação de contratar, compromisso de prestação de serviços ou expectativa de direito para nenhuma das partes. A Zettacore não está obrigada a responder, apresentar proposta ou contratar, reservando-se o direito de recusar contatos a seu critério, observada a legislação aplicável.

6.4. O Usuário é o responsável pela veracidade, exatidão e licitude das informações enviadas por meio do formulário, bem como por eventual conteúdo que compartilhe com a Zettacore, respondendo por informações incorretas, desatualizadas ou de titularidade de terceiros informadas sem autorização.

6.5. Recomenda-se ao Usuário não enviar, por meio do formulário, dados pessoais sensíveis ou informações confidenciais não solicitadas. O tratamento dos dados enviados por meio do formulário observa a Política de Privacidade e a LGPD.

7. Links e serviços de terceiros

7.1. O Site pode conter links, referências ou integrações a sites, aplicações, plataformas ou serviços de terceiros, disponibilizados apenas para conveniência do Usuário.

7.2. A Zettacore não controla, não endossa e não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade, pela disponibilidade, pela segurança ou por quaisquer produtos ou serviços de sites e serviços de terceiros, cujo acesso e utilização se dão por conta e risco do Usuário e sujeitam-se aos respectivos termos e políticas.

7.3. O Site utiliza serviços de terceiros para sua operação, como ferramentas de análise de navegação (por exemplo, Google Analytics) e provedores de hospedagem e infraestrutura em nuvem, conforme detalhado na Política de Privacidade. A eventual indisponibilidade ou falha desses serviços de terceiros não gera responsabilidade da Zettacore, respeitados os limites da legislação aplicável.

7.4. Recomenda-se ao Usuário a leitura dos termos de uso e das políticas de privacidade dos serviços de terceiros antes de utilizá-los.

8. Isenções e limitação de responsabilidade

8.1. A Zettacore emprega esforços razoáveis para manter o Site disponível, seguro e atualizado. Contudo, considerada a natureza da rede mundial de computadores, a Zettacore não garante que o Site estará permanentemente livre de erros, falhas, interrupções ou vírus, nem que sua disponibilidade será ininterrupta.

8.2. Respeitados os limites da legislação aplicável, em especial as normas de ordem pública do Código de Defesa do Consumidor, a Zettacore não se responsabiliza por:

8.3. Limitação de responsabilidade. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Zettacore não responderá por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de uma chance decorrentes do acesso, uso ou impossibilidade de uso do Site institucional, ressalvadas as hipóteses em que a lei não admita tal limitação.

8.4. Ressalva legal e direitos do consumidor. As isenções e limitações previstas nesta Seção não afastam a responsabilidade da Zettacore nas hipóteses de dolo ou culpa grave, tampouco os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), aplicando-se apenas na medida por eles admitida. Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada de modo a excluir, limitar ou renunciar direitos que a lei repute indisponíveis ou irrenunciáveis, notadamente os direitos básicos do consumidor previstos no art. 51 do Código de Defesa do Consumidor.

8.5. As disposições desta Seção referem-se exclusivamente ao uso do Site institucional e não disciplinam a responsabilidade da Zettacore quanto aos serviços de engenharia de software eventualmente contratados, os quais são regidos por contrato próprio.

9. Privacidade e proteção de dados

9.1. O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do Site — incluindo os dados coletados por meio do formulário de contato e por ferramentas de análise de navegação — é disciplinado pela Política de Privacidade da Zettacore, que integra estes Termos para todos os fins.

9.2. A Política de Privacidade descreve, entre outros aspectos, quais dados são coletados, as finalidades e bases legais do tratamento, o uso de cookies e ferramentas de análise de navegação (como o Google Analytics), o compartilhamento com operadores e terceiros, as eventuais transferências internacionais de dados, os prazos de retenção e os direitos do titular, nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018) e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

9.3. Registros de acesso. Na condição de provedor de aplicações de internet, a Zettacore poderá manter, de forma direta ou por meio de seus provedores de infraestrutura, os registros de acesso à aplicação necessários, observado o disposto no art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e no Decreto nº 8.771/2016, respeitados os princípios da finalidade e da minimização de dados. Tais registros poderão ser fornecidos a autoridades mediante requisição legal ou ordem judicial, nos termos da legislação vigente.

9.4. Dúvidas, solicitações e requerimentos relativos a dados pessoais podem ser encaminhados ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), a própria Zettacore Negócios Digitais Ltda., pelo e-mail contato@zettacore.com.br, conforme detalhado na Política de Privacidade.

10. Alterações dos Termos

10.1. A Zettacore poderá, a qualquer tempo e a seu critério, alterar, atualizar ou modificar estes Termos, no todo ou em parte, a fim de refletir mudanças no Site, em suas práticas ou na legislação aplicável.

10.2. A versão vigente estará sempre disponível no Site, com indicação da respectiva data de atualização. Recomenda-se ao Usuário a consulta periódica a esta página.

10.3. O uso continuado do Site após a publicação de eventuais alterações implica a aceitação dos Termos atualizados. Caso não concorde com as modificações, o Usuário deverá cessar a utilização do Site.

11. Disposições gerais

11.1. Nulidade parcial. Caso qualquer disposição destes Termos venha a ser considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, tal disposição será interpretada de modo a produzir efeitos na máxima medida admitida em lei ou, se impossível, será considerada não escrita, permanecendo as demais cláusulas em pleno vigor e efeito.

11.2. Tolerância. A eventual tolerância ou o não exercício, pela Zettacore, de qualquer direito ou faculdade previsto nestes Termos não constitui novação, renúncia ou alteração de seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

11.3. Comunicações. As comunicações do Usuário à Zettacore deverão ser encaminhadas pelo e-mail contato@zettacore.com.br. As comunicações da Zettacore ao Usuário poderão ser realizadas pelos canais informados no formulário de contato ou por meio de avisos publicados no próprio Site.

11.4. Cessão. O Usuário não poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem prévia anuência da Zettacore. A Zettacore poderá ceder estes Termos, no todo ou em parte, no contexto de reorganizações societárias, mediante comunicação e desde que preservados os direitos do Usuário.

11.5. Integralidade. Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o entendimento integral entre as partes quanto ao uso do Site, prevalecendo sobre eventuais entendimentos anteriores relativos ao seu objeto.

12. Legislação aplicável e foro

12.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Decreto nº 8.771/2016.

12.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses de competência legal que não admitam eleição de foro.

12.3. Tratando-se de relação de consumo, fica resguardado ao consumidor o direito de ajuizar demanda no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, prevalecendo tal prerrogativa sobre a eleição de foro prevista no item 12.2 quando aplicável.

Zettacore Negócios Digitais Ltda.
CNPJ 33.316.560/0001-09 · Rua Príncipe Humberto (Vl. Campestre), nº 112, Conj. 44, Centro, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09725-200, Brasil
Contato: contato@zettacore.com.br